quarta-feira, 3 de setembro de 2014

OCDS NA SEMANA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA POLÍTICA - MENSAGEM DA CNBB

A ORDEM DOS CARMELITAS SECULARES DA PROVÍNCIA SÃO JOSÉ, INTEGRANTE DA IGREJA E CONSCIENTE DA IMPORTÂNCIA E DA NECESSIDADE DE UMA REFORMA POLÍTICA NO BRASIL, ACOLHE A ORIENTAÇÃO DOS BISPOS DO BRASIL PARA A SEMANA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA POLÍTICA E CONVOCA TODAS AS COMUNIDADES E GRUPOS A PARTICIPAREM E DIVULGAREM, INCENTIVANDO SEUS MEMBROS E A SOCIEDADE EM GERAL.
PARA APOIAR O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, CADA COMUNIDADE DEVE IMPRIMIR OS FORMULÁRIOS DE COLETA DE ASSINATURAS NO LINK ABAIXO E DEPOIS ENVIÁ-LOS PELO CORREIO PARA O ENDEREÇO INDICADO NO RODAPÉ DOS MESMOS: SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB,1º andar, Brasília - DFCEP: 70.070-913

PARA PARTICIPAR DO PLEBISCITO POPULAR VOTE ON LINE ATRAVÉS DO LINK: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/vote-no-plebiscito#voto
ENTENDA O QUE É A SEMANA NACIONAL DE LUTA PELA REFORMA POLÍTICA:

Ao longo desta semana, de 1º a 7 de setembro, acontece a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática. Mais de 400 organizações sociais promovem, em todas as regiões do Brasil, coletas de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições Limpas e recolhimento de votos para o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
As duas iniciativas, apoiadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), buscam colocar em evidência debates sobre as necessárias mudanças políticas no país.
O projeto de lei de iniciativa popular pela Reforma Política e Eleições Limpas é organizado por uma Coalizão de cem entidades, entre elas a CNBB, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), autores do Ficha Limpa, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e mais 98 entidades importantes da sociedade civil. A proposta, protocolada no Congresso Nacional com o número 6.316 de 2013, tem o objetivo de afastar das eleições a influência do poder econômico sobre as candidaturas, proibindo o financiamento das campanhas com dinheiro privado; alterar o sistema eleitoral, implementando eleição em dois turnos, sendo o primeiro para escolha de uma proposta e o segundo para eleição da pessoa que a colocará em prática; fortalecer a participação das mulheres e demais grupos subrepresentados; além da regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, para intensificar os mecanismos de participação popular, como Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
A outra iniciativa, promovida por centenas de movimentos sociais, busca a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte para mudar o sistema político no Brasil. O plebiscito popular serve para pressionar as instâncias governamentais a convocar um Plebiscito Oficial para ouvir a população sobre a convocação da Constituinte. Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito. Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.
Mais informações: www.plebiscitoconstituinte.org.br
Mensagem  da CNBB sobre a Reforma Política

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, atenta à sua missão evangelizadora e à realidade do Brasil, reafirma sua convicção, como muitos segmentos importantes da sociedade brasileira, de que urge uma séria e profunda Reforma Política no País. Uma verdadeira reforma política melhorará a realidade política e possibilitará a realização de várias outras reformas necessárias ao Brasil, por exemplo a reforma tributária.
Esclarecemos que este Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política não está vinculado a nenhum partido político, tão pouco a nenhum candidato a cargos políticos eletivos, embora não haja restrição do apoio de bons políticos do Brasil.
Várias tentativas de reforma política foram feitas no Congresso Nacional e todas foram infrutíferas. Por isto, estamos empenhados numa grande campanha de conscientização e mobilização do povo brasileiro com vistas a subscrever o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática, nº 6.316 de 2013, organizado por uma Coalizão que reúne uma centena de Entidades organizadas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Plataforma dos Movimentos Sociais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática se resume em quatro pontos principais: 1) O financiamento de candidatos; 2) A eleição em dois turnos, um para votar num programa o outro para votar numa pessoa; 3) O aumento de candidatura de mulheres aos cargos eletivos; 4) Regulamentação do Artigo 14 da Constituição com o objetivo de melhorar a participação do povo brasileiro nas decisões mais importantes, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, do Plebiscito e do Referendo, mesclando a democracia representativa com a democracia participativa.
Durante Semana da Pátria, refletiremos sobre nossa responsabilidade cidadã. Animamos a todas as pessoas de boa vontade a assinarem o Projeto de Lei que, indubitavelmente, mudará e qualificará a política em nosso País. A Coalizão pela Reforma Política e a coordenação do Plebiscito Popular coletarão assinaturas e votos, conjuntamente. Terminada a Semana da Pátria, cada iniciativa continuará o seu caminho.
Trabalharemos até conseguirmos ao menos 1,5 milhões de assinaturas a favor desta Reforma Política.
“No diálogo com o Estado e com a sociedade, a Igreja não tem soluções para todas as questões específicas. Mas, juntamente com as várias forças sociais, acompanha as propostas que melhor correspondam à dignidade da pessoa humana e ao bem comum. Ao fazê-lo, propõe sempre com clareza os valores fundamentais da existência humana, para transmitir convicções que possam depois traduzir-se em ações políticas” (Evangelii Gaudium, 241).
A Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira do Brasil, suplicamos que leve a Jesus as necessidades de todos os brasileiros. E Ele, com toda certeza, nos atenderá. “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2, 5).
Fonte: CNBB

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...