terça-feira, 28 de outubro de 2014

BOAS NOTICIAS PARA A VERDADEIRA DEMOCRACIA



Reflexões do procurador regional da República, Paulo Vasconcelos Jacobina
Por Paulo Vasconcelos Jacobina
SãO PAULO, 27 de Outubro de 2014 (Zenit.org) - Não deve haver nenhum projeto hegemônico, majoritário, de transformação política e cultural, a ser empurrado na garganta do país como se qualquer oposição fosse apenas um reduto de contrarrevolucionários minoritários usando de artifícios econômicos e religiosos para “impedir o progresso popular” do qual o partido da presidente seria uma espécie de hipóstase vanguardista.
A noite deste domingo, 26 de outubro, foi marcada pela expectativa do resultado da eleição presidencial que paralisou e dividiu o Brasil nos últimos meses. A tensão esteve nas ruas, nas famílias, na imprensa, nos templos religiosos e em todos os espaços públicos (e muitos espaços privados), e marcou um embate eleitoral como há muito não se via nestas terras. O resultado, enfim divulgado por volta das 20h, agradou a muitos e desagradou a outros tantos. Foi um resultado apertado; a atual presidente reelegeu-se com pouco mais de 51% dos voto válidos, enquanto o candidato de oposição, com resultado próximo aos 49%, foi derrotado.
Esta eleição.
Esta eleição, por seu resultado, traz uma significação bem importante para o povo brasileiro: desmistifica a ideia de que o partido que atualmente nos governa – e cuja candidata reelegeu – represente um projeto político amplamente majoritário, baseado em propostas hegemônicas que representam um “consenso indiscutível” da nossa população, representada por um partido que se entende como a voz mais legítima, ou mesmo como a única voz capaz de verbalizar a verdadeira vontade do povo brasileiro, e que qualquer oposição não passaria de um grupelho de “malditos neoliberais” passadistas ou partidos de ocasião cuja voz se pode comprar com mesadas e fisiologismo. Que a resistência a determinados “consensos” que não passam de ideologia de partido não significasse mais do que obscurantismo medieval de grupelhos religiosos que desconhecem (creem alguns) a laicidade estatal.
Quase a metade dos votos válidos foram dados a um candidato de oposição à presidente eleita. E um candidato que demonstrou capacidade de diálogo e aglutinamento, e que tem uma história sólida de inserção democrática; muito diferente de um politiqueiro fisiologista de ocasião. Ambos receberam votos de todos os estratos sociais e de todas as regiões, o que desmente a tese de que o partido que está no poder há doze anos no país representa um projeto hegemônico, que somente sofre resistências por parte de forças minoritárias e obscuras. Não é isto, como o resultado das urnas deixou claro. Agora, pode-se voltar a chamar o ocupante do cargo máximo do país de “presidente”, sem sofrer “bullying” de quem acha que somente chamando-a de “presidenta” se estaria em sintonia com as forças “vanguardistas” e “progressistas” da nação. Corrige-se uma falsa impressão, e, além disso, corrige-se de lambuja o português.
Um outro dado importantíssimo é que a reeleição foi propagandeada com promessas de mudança por parte da própria presidente reeleita, e sem nenhuma menção, da parte dela, a certas ideologias que o seu partido quer impor como parte do “pacote” de vanguarda hegemônica para o país, mas que, como bem sabem os marqueteiros que trabalharam em sua campanha, seriam rejeitados pela população, se fossem expressamente alardeados na campanha. Falo de temas como a ideologia do gênero, a liberação do aborto, a reconstrução modernosa da noção social de família, a supressão das alusões a “pai” e “mãe”, substituindo-os pela expressão genérica “genitores” ou “responsáveis”, a promoção da sexualização precoce e desordenada em cartilhas escolares, a liberação das drogas e sua distribuição estatal, a progressiva destruição do poder familiar em nome da “reeducação social” estatal, a descriminalização e promoção oficial da eutanásia, a progressiva intervenção estatal no setor privado, o apoio internacional a ditaduras, enfim, tudo isto que nos tem sido empurrado como se fosse simplesmente vanguarda e modernidade hegemônicos e indiscutíveis, mas que, sabe-se agora, não passa de propostas partidárias eventualmente defendidas por quem venceu uma eleição por muito pouco, contra um candidato que não defende as mesmas bandeiras e obteve maciço apoio de metade do Brasil.
Com isso, fica muito clara também a inoportunidade de certas propostas de reforma política que não visam corrigir as distorções do sistema eleitoral, que são muitas, mas estabelecer e perpetuar determinadas ideologias partidárias como se fossem elas o parâmetro da democracia, e não o contrário. A democracia não se mede, por exemplo, pela “opção de gênero” dos candidatos eleitos, como se a ideia de gênero estivesse à frente da ideia de legitimidade eleitoral. Nem se pode, a título de “moralizar as eleições”, excluir a participação financeira aberta e declarada das pessoas jurídicas como doadoras de campanha sem correr o risco de perpetuar no poder quem o domina e criar “currais eleitorais” nas mãos de quem domine entidades que filiem massas de pessoas, como sindicatos e igrejas, transformando-as em potenciais diluidores de doações milionárias pela distribuição de valores entre as suas “formiguinhas” associadas. Não se pode diminuir a importância das doações claras e declaradas do setor econômico para o processo de alternância do poder. Além do mais, convocar uma constituinte, alegadamente para 'reforma política”, num país em que a oposição tem um projeto consistente e apoiado por quase cinquenta por cento da população soa a oportunismo antidemocrático por dois motivos: primeiro, porque qualquer aventura constituinte é, por definição, ruptura incontrolável no sistema jurídico. Segundo, porque soa a revanchismo.
Que venha o segundo mandato da presidente eleita. Mas ficou claro: não deve haver nenhum projeto hegemônico, majoritário, de transformação política e cultural, a ser empurrado na garganta do país como se a oposição fosse apenas um reduto de contrarrevolucionários minoritários usando de artifícios econômicos e religiosos para “impedir o progresso popular” do qual o partido da presidente seria uma espécie de hipóstase vanguardista. O resultado das eleições deixou isto bem claro. Que isto fique claro também para um certo “ativismo judiciário” que quer atropelar as urnas para impor este mesmo projeto por meio de ações e decisões judiciais vinculantes. Há uma oposição, expressiva, organizada, viável e eleitoralmente forte.
Não que o certo passe a ser errado, ou o errado passe a ser certo, em razão de resultados eleitorais. Como diz um conhecido dito popular, o que é certo é certo, mesmo que ninguém o faça, e o que é errado é errado, mesmo que todos o estejam fazendo. Mas uma oposição forte e consistente é excelente para o país. Agora podemos resolver os temas mais agudos sem imposições, mas através do diálogo democrático e racional.

Matéria enviada por nosso
DELEGADO GERAL
FREI ALZINIR DEBASTIANI, OCD


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